Processo 0840162-83.2026.8.12.0001

DEFIRO a gratuidade da justiça. ANOTE-SE a prioridade processual. RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, de forma telepresencial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a parte autora não manifestou sobre interesse no ato, sendo que o mesmo só não se realizaria se as duas partes expressamen

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