Processo 0840187-83.2024.8.15.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0840187-83.2024.8.15.0001 [Contra a Mulher]. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ITATUBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: SIMONILDO LEAL DE BRITO. SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia contra Simonildo Leal de Brito, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal, com

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.