Processo 0840199-43.2026.8.15.2001

TJPB • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0840199-43.2026.8.15.2001
Classe
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0840199-43.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. IMPLEMENTAÇÃO DE SUBSÍDIO. LEI ESTADUAL Nº 9.082/2010. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA JÁ JULG

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