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STJ › Processo 0840304-52.2016.8.20.5001
STJ
1. Antonio Augusto de Almeida Borghetti (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
Processo nº 0840304-52.2016.8.20.5001 · Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →
Processo nº 0840304-52.2016.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Antonio Augusto de Almeida Borghetti (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)Polo passivo
Ivan MarquesAdvogado
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