Processo 0840393-13.2026.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0840393-13.2026.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
16ª Vara Cível
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

I. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, por consequência, determino à parte requerida que promova o restabelecimento do fornecimento de água da unidade consumidora descrita na petição inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, bem como que se abstenha de efetuar nova interrupção do serviço pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados