Processo 0840402-29.2026.8.10.0001

TJMA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0840402-29.2026.8.10.0001
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO: 0840402-29.2026.8.10.0001 AUTOR: COMERCIAL LUDOVICENSE LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GEORGE FERNANDO GAMA SILVA - MA6800, GIOVANNA CORDEIRO SALDANHA BRAGA DE CARVALHO - MA20373 RÉU: VMM ENGENHARIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA e outros Advogado do(a) IMPETRADO: MARYANA REIS CORREA - MA30900 DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por COMERCIAL LUDOVICENSE LTDA em face de suposto ato ilegal e abusivo praticado pelo DIRETOR RESPONSÁVEL PELO CERTAME DO EDI

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