Processo 0840410-06.2026.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840410-06.2026.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BARBOZA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE SANTOS GOMES - MA12649 REU: MARCELO MAGNO DE ALMEIDA MELO, DIQUICAN DE ALMEIDA MELO DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência,
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