Processo 0840474-21.2023.8.10.0001

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Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840474-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 EXECUTADO: PABLO BORGNETH XIMENDES - ME, ERNESTO CARNEIRO XIMENDES NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de PABLO BORGNETH XIMENDES – ME e ERNESTO CARNEIRO XIMENDES NETO. Verifica-se dos autos que foram realizadas diligências voltadas à satisfação do crédito exequendo, inclusive por meio de pesquisas patrimoniais e constrições judiciais, as quais resultaram apenas em bloqueio parcial de ativos financeiros, insuficiente à quitação integral da dívida. Após o regular processamento dos embargos à execução e o prosseguimento do feito, a parte exequente foi expressamente intimada para promover o andamento do processo, mediante (i) apresentação de planilha atualizada do débito e (ii) indicação de bens passíveis de penhora ou requerimento de medidas constritivas específicas, conforme despacho de ID 166990053 . Não obstante, conforme certificado nos autos (ID 171231609), a parte exequente, embora regularmente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento da execução . É o relatório. Decido. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse do credor, a quem incumbe impulsionar o feito e diligenciar na localização de bens penhoráveis do devedor. Trata-se de corolário do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) e do ônus processual de iniciativa executiva. No caso concreto, restou oportunizada à parte exequente a adoção de providências efetivas para a satisfação do crédito, inclusive com expressa advertência acerca da necessidade de indicação de bens ou requerimento de medidas constritivas adequadas. Ainda assim, manteve-se inerte. A ausência de indicação de bens penhoráveis, aliada à inércia injustificada do credor após regular intimação, evidencia a inviabilidade momentânea de prosseguimento útil da execução. Nessa hipótese, impõe-se a aplicação do art. 921, inciso III, do CPC, segundo o qual o processo de execução será suspenso quando o executado não possuir bens penhoráveis. A propósito, o § 1º do referido dispositivo estabelece que, durante o período de suspensão, fica suspensa a contagem do prazo prescricional, enquanto o § 4º dispõe que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação útil do exequente, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente. Ressalte-se que a suspensão ora determinada não configura sanção processual, mas providência de gestão do processo, destinada a evitar a perpetuação de execuções inviáveis no estado atual, sem prejuízo de posterior reativação mediante provocação da parte interessada. Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil: 1. DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual ficará suspensa a exigibilidade do crédito e a contagem do prazo prescricional; 2. Durante o período de suspensão, faculta-se à parte exequente, a qualquer tempo, indicar bens penhoráveis ou requerer…

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