Processo 0840574-44.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0840574-44.2026.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Trata de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por FRANCISCO CARDOZO FILHO em face do BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados. A parte autora alega que foi surpreendido com descontos mensais realizados por meio de Reserva de M
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