Processo 0840599-28.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0840599-28.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Regime Estatutário] DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva instaurado por MARIO AUGUSTO SOUTO FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no qual se busca a satisfação de crédito reconhecido em favor da categoria médica municipal nos autos do Mandado de Segurança Cole
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