Processo 0840637-23.2024.8.20.5001
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738547 - Email: nt3cri@tjrn.jus.br Processo n.º 0840637-23.2024.8.20.5001 SENTENÇA: EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADES COMPROVADAS. AUTORIA CERTA. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DOIS DELITOS. EMENDATIO LIBELLI. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. I – Constitui r
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