Processo 0840978-07.2022.8.12.0001

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de guarda proposta por E.R.V.C e R.P em face de I.O.S, para o fim de conceder aos requerentes a guarda da adolescente Guilhermina Éster Santos Barcaça, em consonância às disposições previstas pelo art. 33, § § 2º e 3º, da Lei 8.069/90 (ECA), extin

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