Processo 0841274-24.2025.8.12.0001

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por HORIZONTE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA ME e, no mérito, ACOLHO-OS. ALTERE-SE o registro da sentença prolatada, acrescendo em seu dispositivo o que segue. SUSPENDO a cobrança de custas em relação à embargante, vez que é beneficiária de AJG. T

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