Processo 0841276-34.2019.8.15.2001

TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0841276-34.2019.8.15.2001

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

EDJANETE SILVA DE OLIVEIRAAutor

Advogados

ANTONIO DE JESUS COSTA FILHOAdvogado

MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVAAdvogado

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841276-34.2019.8.15.2001 [ICMS/Importação] AUTOR: EDJANETE SILVA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito promovida

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.