Processo 0841538-33.2020.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0841538-33.2020.8.14.0301 APELANTE: ROSOMIRO HATHERLY ARRAIS DE CASTRO APELADO: ANTONIO LEONIDAS VALENTE, ANTONIO LEONIDAS VALENTE JUNIOR RELATOR(A): Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agrav
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