Processo 0841570-80.2024.8.12.0001

Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 194/195: "Promovo saneamento do feito nos termos do art. 357 do CPC. Com efeito, não havendo preliminares, nulidades ou irregularidades, e que as partes são legítimas e estão representadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de união estável entre a autora e o de cujus, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, bem como a definição do respectivo período de sua duração a caracterização ou não do relacionamento havido entre as partes como sendo união estável, assim como o período da relação, em especial o início, cujo ônus probatório fica distribuído nos moldes estabelecidos pelo artigo 373, I e II, CPC. Com efeito, defiro a produção de prova documental e testemunhal, excluído o pedido de depoimento pessoal da parte por falta de utilidade, pois pelo contido na inicial, não retratará mais do que esta já noticia. Intimem-se as partes para apresentar o respectivo rol de testemunhas, na forma prevista pelo art. 450 c/c 455 do CPC, observado o prazo legal, disposto no art. 357, § 4º e 6º do CPC, sob pena de preclusão. Com a apresentação do rol de testemunhas, encaminhe-se os autos para a fila de agendamento para a designação da audiência de instrução. Consigno que a audiência será realizada pela modalidade presencial, facultando às partes e testemunhas o comparecimento telepresencial. Após, com o devido agendamento do ato, intimem-se as partes e testemunhas, nas hipóteses do art. 455, 4º do CPC, para que no dia e horário designados: I - em caso de participação por videoconferência: A) acessem o link institucional: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, aguardando na sala de espera virtual 2ª Vara de Família de Campo Grande até serem chamadas, via chat ou mensagem de voz, para ingressarem na sala da teleaudiência; b) permaneçam na sala de espera virtual com microfone e câmera desligados, até autorização para ingresso; II - Quanto às orientações técnicas para participação no ato virtual: a) as partes e testemunhas deverão utilizar computador, notebook, tablet ou celular com câmera, microfone e acesso à internet (preferencialmente Wi-Fi), sendo necessária a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams (via ios/android ou site da Microsoft); III - em caso de comparecimento presencial: partes e testemunhas deverão se dirigir ao Fórum Heitor Medeiros, na 2ª Vara de Família desta Capital, no dia e horário agendados, para participação da audiência. Comunique-se, ainda, que poderão entrar em contato com o WhatsApp institucional (3317-3411) para esclarecimentos e orientações. Advirto às partes que as testemunhas que optarem pela participação virtual devem estar previamente informadas sobre as orientações previstas nos itens (1) e (2). Às providências."

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