Processo 0841715-78.2020.8.12.0001

Dos Temas 1150 e/ou 1300 do Superior Tribunal de Justiça. O Tema 1150, julgado em setembro de 2023, reconheceu a legitimidade do BANCO DO BRASIL S.A. para integrar o polo passivo em ações versando falhas na gestão das contas do PASEP, em razão de saques indevidos e não aplicação de rendimentos, fixa

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