Processo 0842240-37.2024.8.15.0001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842240-37.2024.8.15.0001 [Urgência] AUTOR: ONOFRE ARAUJO DA NOBREGA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por ONOFRE ARAÚJO DA NÓBREGA em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial. Alega, em resumo, que é portador de doença coronariana obstrutiva grave (CID 10: I25), n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.