Processo 0842375-39.2019.8.15.2001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842375-39.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O TJPB extinguiu a demanda por ocorrência da coisa julgada (ID 158194858). Sem custas a recolher, ante a concesssão da justiça gratuita. Diante disso, determino o arquivamento dos autos. JOÃO PESSOA, 27 de abril de 2026. Jui

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