Processo 0842435-22.2024.8.15.0001

TJPB • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0842435-22.2024.8.15.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
18/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0842435-22.2024.8.15.0001 ORIGEM : 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande RELATOR : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides APELANTE : José Carlos da Silva Lameu ADVOGADO : Emanuel Suelinton da Silva Batista (OAB/PB 26.772) APELADA : Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. INE

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