Processo 0842515-53.2026.8.10.0001
TJMA • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª CENTRAL DAS GARANTIAS E INQUÉRITOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº 0842515-53.2026.8.10.0001 Data: 29/05/2026 Local: SALA 2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Juiz: MARCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS Promotor((a) de Justiça:PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART Conduzido(a)(s): JOAO CARLOS DE JESUS MOREIRA Advogado: DIEGO REIS DA SILVA OABMA 11216 Tipo Penal: Art. 129, § 13, do Código Penal c/c Lei nº11.340/06 . ___________________________
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