Processo 0842736-41.2023.8.10.0001

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Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0842736-41.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636, LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263 REU: JOAO VICTOR BACELAR DE CARVALHO LOBATO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de João Victor Bacelar de Carvalho Lobato, qualificados nos autos, objetivando o ressarcimento de valores despendidos com o conserto de veículo segurado, em decorrência de acidente de trânsito causado por culpa do réu (ID 96891230). A parte autora alegou, em síntese, ter celebrado contrato de seguro com Mariana Neves de Moraes e Sousa, tendo por objeto o veículo Fiat Argo Drive 1.0, placa PTC2405, conforme apólice anexada (ID 96891235). Informou que, no dia 02 de fevereiro de 2022, por volta das 00h, o referido veículo trafegava pela Rua das Pipiras, que consiste em via preferencial, quando, no cruzamento com a Rua dos Guarás, teve sua trajetória interceptada pelo veículo Honda Civic, de placa PTB9956, de propriedade e conduzido pelo réu (ID 96891238). Sustentou que o réu, agindo de forma imprudente, desrespeitou a sinalização de parada obrigatória ("PARE") existente na Rua dos Guarás, adentrando o cruzamento sem as cautelas devidas e colidindo na lateral do automóvel segurado (ID 96891241). Em decorrência do impacto, o veículo segurado sofreu avarias de grande monta, cujo conserto foi realizado pela concessionária Taguatur, totalizando o importe de R$ 13.535,83, já descontada a franquia obrigatória paga pela segurada. Aduziu que, ao efetuar o pagamento da indenização securitária à oficina credenciada, sub-rogou-se nos direitos e ações da segurada para reaver o prejuízo suportado. Diante disso, requereu a condenação do réu ao pagamento da importância atualizada de R$ 13.535,83, acrescida de juros de mora e correção monetária, além dos ônus de sucumbência (ID 96891230). O juízo determinou a citação do requerido e a designação de audiência conciliatória prévia perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) (ID 100651759 e ID 100906299). A audiência de conciliação foi realizada em 30 de outubro de 2023, oportunidade em que compareceram a parte autora, devidamente representada por seu advogado substabelecido, e o réu, acompanhado de seu patrono (ID 105083251). Contudo, a tentativa de composição restou infrutífera. Certificou-se nos autos que a carta de citação inicialmente expedida ao endereço residencial indicado na petição inicial foi recebida por terceiro (ID 124808878 e ID 107155160). Diante disso, a parte autora postulou a citação pessoal por Oficial de Justiça (ID 125378954), com o respectivo recolhimento das custas de diligência (ID 125378970). O mandado foi expedido (ID 127774395), porém o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de localização do réu no local, informando que, segundo o caseiro do imóvel, o requerido era proprietário do bem mas não residia habitualmente ali (ID 129181183). Intimada a se manifestar (ID 130720198), a parte autora requereu a realização de pesquisas nos sistemas de apoio ao Judiciário para localização de novos endereços (ID 142166065). Deferida a medida (ID 153722953) e recolhidas as taxas aplicáveis (ID 155849864), procedeu-se à consulta nos sistemas conveniados. A pesquisa no…

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