Processo 0842802-72.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0842802-72.2026.8.20.5001 AUTOR: NOVO HOTEL LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: RINALDO SANTOS FEIJO DE MELO (RN023824) REU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO(A) REU: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (SPRN6028) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaração de Inexistência de Débito e Repetição de Indébito, com pedido de tutela provisória de
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