Processo 0842835-49.2026.8.12.0001

Intimação da parte requerente quanto ao Despacho de f. 46-47:"Trata-se de Ação de Desconstituição de Paternidade c/c Retificação de Registro Civil, proposta por Eduardo de Souza de Carvalho Alves, em face de Denis Lima de Carvalho. A par da declaração de hipossuficiência da parte autora, defiro-lhe a justiça gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, designe-se sessão de mediação, nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, facultado às partes e a seus patronos o comparecimento na modalidade

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