Processo 0842848-05.2026.8.10.0001
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842848-05.2026.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALBER TORRES WEBA Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA REIS GUSMAO -OAB MA18546, DENNIZE DE JESUS SARAIVA -OAB MA13064 REU: ETERNITY ENERGIA FOZ LTDA DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão/Cancelamento Contratual c/c Declaração de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais
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