Processo 0842852-98.2026.8.20.5001
TJRN • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0842852-98.2026.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSÉ LINDOMAR DE PAIVA NETO E OUTROS POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO. O SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -SINDIFERN, requereu, em substituição de José Lindomar de Paiva Neto, a execução do título judicial produzido no proc
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