Processo 0843315-13.2015.8.12.0001

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do art. 1.022, do CPC. O executado opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 944/945, que rejeitou sua manifestação, afastou o pedido de compensação e suspensão do cumprimento de sentença e a condenou por litigância de má-fé, aplicando multa de 5% sobre o valor da execução. A embargante sustenta a e

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