Processo 0843655-35.2025.8.15.2001
TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0843655-35.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (...) EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE FILHO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS PRETÉRITOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME
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