Processo 0843708-50.2024.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0843708-50.2024.8.15.2001 DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento individual de sentença homologatória de acordo coletivo promovido por José Teixeira de Souza contra a PBPREV — Paraíba Previdência. A parte exequente apresentou planilha de débito indicando como devido o valor de R$ 49.005,86, após adequar seus cálculos ao marco inicial de outub
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