Processo 0843720-84.2023.8.15.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0843720-84.2023.8.15.0001 SENTENÇA RELATÓRIO. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leonardo Moura Pereira, Yury Wagner Monteiro Nascimento e Pedro Lucas da Silva Lima Oliveira, qualificados nestes autos, imputando-lhes a prática dos crimes descritos no artigo 155, § 1º e § 4º, I e IV, do Código Penal e no artigo 244-B do ECA. Ao acusado Leonardo Moura Pereira, imputou

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