Processo 0843777-09.2024.8.10.0001

TJMA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0843777-09.2024.8.10.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
21/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 0843777-09.2024.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE CALDAS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID nº 181450223) opostos por MARIA DO ROSÁRIO DE CALDAS SANTOS em face da sentença de ID nº 180298370, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. Entendeu o Juízo, na decisão embargada, que, à luz da prova pericial produzida (laudo de ID nº 14

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