Processo 0843794-20.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se a presente de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência proposta por SALETE DE JESUS MARQUES em face de BANCO BMG SA, todos qualificados nos autos. Requer tutela de urgência para determinar que o Réu suspenda imediatamente todos os descontos referentes ao EMPRÉSTIMO SOBRE RMC (Código 217) no benefício da Autora (...), sob pena de multa diária a ser arbitraa por este Juízo. É o relatório
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