Processo 0843883-54.2018.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843883-54.2018.8.15.2001 DECISÃO Recebido em 02/02/2026, por redistribuição, em razão da Resolução nº 04/2026 do TJPB. DEFIRO a gratuidade de justiça. Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. Em que pese o texto legal, a designação da a
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