Processo 0844076-88.2026.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0844076-88.2026.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara de Família da Capital
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0844076-88.2026.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS AUTORES: MILTON CAVALCANTI LINS NETO e ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. PENSÃO PACTUADA EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO DI

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