Processo 0844164-34.2018.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0844164-34.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADVOGADOS: JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES (OAB/MA 10.469), ILZYANNE LIMA SILVA PRAZERES (OAB/MA 9.594) E OUTROS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado do Maranhão, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face de acórdão
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.