Processo 0844557-85.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0844557-85.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. REVELIA. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DO ART. 344 DO CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ROUBO DE MOTOCICLETA. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONTO DE VALORES SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO ASSOCIATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. RETENÇÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RE
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