Processo 0844557-85.2025.8.15.2001

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0844557-85.2025.8.15.2001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
9ª Vara Cível da Capital
Última publicação
22/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0844557-85.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. REVELIA. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DO ART. 344 DO CPC. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ROUBO DE MOTOCICLETA. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONTO DE VALORES SOB ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO ASSOCIATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. RETENÇÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RE

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