InícioSTJ › Processo 0844709-66.2018.8.14.0301
STJ

1. Sindicato das Industrias de Pesca, da Aquicultura e Das Empresas Armadoras, Armadores Prod. e Propriet. de Embarcacoes de Pesca do Est. do Para (recorrente) x 2. Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (recorrido)

Processo nº 0844709-66.2018.8.14.0301 · Recurso Especial · 2018 · ver número completo →

Processo nº 0844709-66.2018.8.14.0301, do STJ, movido por 1. Sindicato das Industrias de Pesca, da Aquicultura e Das Empresas Armadoras, Armadores Prod. e Propriet. de Embarcacoes de Pesca do Est. do Para (recorrente) em face de 2. Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2018.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Especial
Ano
2018

Partes do processo

1. Sindicato das Industrias de Pesca, da Aquicultura e Das Empresas Armadoras, Armadores Prod. e Propriet. de Embarcacoes de Pesca do Est. do Para (recorrente)Polo ativo
2. Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (recorrido)Polo passivo
Rafael Furtado AyresAdvogado
Tiago Furtado AyresAdvogado
Fabio Pereira Fonseca AiresAdvogado
Luis Denival NetoAdvogado
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