Processo 0844830-13.2026.8.20.5001
TJRN • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0844830-13.2026.8.20.5001 AUTOR: VERA LUCIA DE FREITAS ABREU ADVOGADO(A) AUTOR: EWERTON JOSE DE MORAIS FROTA ALVES (RN008129), FRIEDRICK DE MORAIS FROTA ALVES (RN020825) REU: BANCO PAN S.A. PROCURADORIA: Banco PAN S.A. SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignada (RMC) e Inexistência de Débito, com Pedi
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.