Processo 0845021-37.2021.8.14.0301

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845021-37.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GAMMA COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 05 de agosto de 2021 por GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA. em face de ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU, ambos qualificados nos autos. A parte exequente busca o recebimento do crédito de R$ 38.061,36 (trinta e oito mil, sessenta e um reais e trinta e seis centavos), referente a serviços de publicidade supostamente prestados e não pagos, consubstanciados em duplicata de serviço protestada (ID 30891438), conforme detalhado na petição inicial (ID 30890470). A petição inicial foi instruída com diversos documentos, incluindo o contrato social da exequente (ID 30890480), procuração (ID 30890483), notas fiscais (ID 30891440, 30891441), orçamento (ID 30891444), e comprovantes de comunicação entre as partes (IDs 30891445, 30891446, 30891448). As custas iniciais foram parceladas e devidamente quitadas, conforme comprovantes juntados aos autos (IDs 30891477, 32122950, 34909382, 38211309). Em decisão de ID 36777693, datada de 04 de outubro de 2021, este Juízo determinou a citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito. A primeira tentativa de citação foi realizada por via postal no endereço indicado na exordial, localizado em Belém/PA (ID 38486336), contudo, o Aviso de Recebimento (AR) retornou com a informação "mudou-se" (ID 41204744). Diante disso, a parte exequente foi intimada para se manifestar (ID 41076054). Em resposta, a exequente peticionou (ID 42302136), em 22 de novembro de 2021, requerendo o aditamento da inicial para incluir a matriz da empresa executada, localizada em Pacaembu/SP, no polo passivo, e solicitando que a citação fosse direcionada para aquele endereço, juntando pesquisas que indicavam a mudança e o encerramento das atividades no Pará (IDs 42303841, 42303843, 42303846). O aditamento foi deferido por meio de despacho proferido em 09 de junho de 2022 (ID 65089763), o qual foi reiterado em 11 de janeiro de 2023 (ID 84752222), determinando-se a citação da executada no endereço de sua matriz em Pacaembu/SP. No entanto, a nova tentativa de citação postal também resultou infrutífera, conforme se observa nos ARs juntados aos autos (IDs 87269717, 97652461), que retornaram com a indicação de "Não Procurado". Intimada novamente a se manifestar (ID 87658781), a parte exequente alegou uma suposta falha na expedição do AR, que teria sido enviado para o endereço antigo (ID 87710784), e, em petição subsequente (ID 97817813), requereu a citação em um terceiro endereço, desta vez de uma filial localizada em Osasco/SP, juntando novos documentos (IDs 97817816, 97817817). Deferido o pedido e expedida a nova carta de citação (ID 113386257), a diligência, mais uma vez, restou frustrada, conforme AR negativo com a informação "Ausente" (ID 116302448). A parte exequente foi novamente intimada para dar prosseguimento ao feito em 17 de junho de 2024 (ID 117798141). Diante da inércia da parte exequente, o Juízo, por meio de despacho datado de 08 de novembro de 2024 (ID 130830910), determinou a intimação pessoal da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A intimação…

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