Processo 0845152-91.2024.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: sec.uniao@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0845152-91.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO Nome: Delegacia de Policia Civil de Uniao Endereço: , TERESINA - PI - CEP: 64018-000 REU: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO Nome: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO Endereço: POVOADO SAO FELIPE, ZONA RURAL, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) PATRICIA LUZ CAVALCANTE, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Decisão- atualização - de status processual - vide ata de id retro. Necessidade de redesignação de ato para 04/09/2026 às 10h00min, pelos seguintes motivos: Ausência de membro da Defensoria Pública, membro titular em gozo de férias e substituta designada em conflito de pauta com a comarca na qual é titular; ainda, ausente testemunhas. Em audiência em 05/05/2026: (...) presentes na sala de audiências da comarca de União a MMª. Juíza de Direito PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE; Presente a Presentante Ministerial Renata Márcia Rodrigues Silva, consta intimação pela aba expediente; Ausente a defesa técnica Eleen Carla Gomes Brandão - Defensora Pública em substituição - ausente devido conflito de pautas com a comarca que é titular representando o processando FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, presente no fórum e intimado de nova de audiência e ciente da medida cautelar do art. 319, inc. I - comparecimento mensal a cada dia 20 de todo mês, enquanto feito estiver ativo c/c art. 327 e 328; . Presentes as testemunhas: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO (vítima), presente no fórum e intimada de nova data de audiência; FRANCISCO CARLOS NEVES DE SOUSA, policial militar, presente no fórum e intimado de nova data de audiência. Ausentes as testemunhas: MARIA DA LUZ PEREIRA DE ARAÚJO (vítima), telefone (94) 99304-1280, intimada mas não se apresentou na data do dia de hoje; LUCIANO DE OLIVEIRA MACEDO, policial militar, ofício enviado mas não se apresentou na data do dia de hoje. Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes. A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams- formato híbrido. A MMa. Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo que houve. QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista que, a nobre Defensora Pública, Dra. Priscila Gimenes do Nascimento Godói está em gozo de férias e a Defensora Pública em substituição Dra. Eleen Carla Gomes Brandão, lançou nos autos manifestação, conforme 95610606 - PETIÇÃO - Juntado por ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO em 05/05/2026 09:15:08, informa a impossibilidade de comparecimento à audiência designada para o dia 05 de maio, às 11h em face do conflito de pauta com as audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba,…

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