Processo 0845349-44.2017.8.10.0001

TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0845349-44.2017.8.10.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
18/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0845349-44.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: IVALDO PEREIRA BATALHA, RAIMUNDO JOSE MORAIS, BENEDITO DE JESUS MARTINS JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida em Ação Coletiva promovida por IVALDO PEREIRA BATALHA e outros (2) contra o ESTADO DO MARANHAO, ambos qualificados nos autos, objetivando ao

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