Processo 0845393-49.2022.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845393-49.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BABY USA LTDA, LEILY KEILA ESPINHEIRO GOMES REU: GERALDO DE MENDONCA ROCHA Nome: GERALDO DE MENDONCA ROCHA Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, Res. cristal Ville, Av. Esmeralda n. 51, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n° 0845393-49.2022.8.14.0301 Aos 7 dias do mês de abril de 2026, às 11h00, na sala de audiências da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, observadas as formalidades legais. PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS) A PARTE RÉ - GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX representado por ANDRE TERTULIANO DA SILVA JALES - OAB PB17171. ESTEVE PRESENTE A ASSESSORA: MARILENE FERREIRA JARDIM – CPF: XXX.XXX.XXX-XX. ESTIVERAM PRESENTES OS ACADÊMICOS DE DIREITO: VERENA FIGUEIRA CUNHA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX; GIOVANA NOGUEIRA DE ARAUJO SOUZA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX; PRISCYLLA AUGUSTA MATIAS DOS PASSOS MORAES – CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Informo que a audiência está sendo gravada e o arquivo de mídia será juntado nos autos. DELIBERAÇÃO: A parte autora, devidamente intimada, não compareceu nem justificou a ausência. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais finais, contados da juntada da mídia. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Serve a presente ata como declaração de presença. Nada mais havendo, mando encerrar o presente termo, que neste ato, as partes efetuam a conferência, sendo que nenhuma contradição foi suscitada. Eu, Raphaela Oliveira, Assessora do Juiz, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051921365549200000059031167 Inicial - Resolução de contrato verbal com devolução de arras - GERALDO ROCHA Petição 22051921365565000000059031168 ATA NOTARIAL - BABY USA_compressed Documento de Comprovação 22051921365618800000059031169 Certidao inteiro teor -Imóvel Antônio Barreto Documento de Comprovação 22051921365690600000059031170 Escritura do apartamento 102 do Spazzio Hotel Residence Documento de Comprovação 22051921365746200000059031171 e-mail comunicando venda do apartamento a administração (1) Documento de Comprovação 22051921365812400000059031172 comprovante TED Sinal venda casa Antonio Barreto - Sicoob comprovante (19-04-2022 20-29-15) Documento de Comprovação 22051921365848700000059031174 PRINT DEVOLUÇÃO SINAL GERALDO ROCHA Documento de Comprovação 22051921365882500000059031175 ALTERAÇÃO DE CONTRATO - ABERTURA DA FILIAL - CONSOLIDAÇÃO BABY USA REGISTRADO Documento de Identificação 22051921365918300000059031176 CNH LUCYVALDO Documento de Identificação 22051921365978300000059031177 RG LEILY Documento de Identificação 22051921370011400000059031178…

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