Processo 0845433-60.2024.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. ERRO MATERIAL EM ATO REGISTRAL. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença de procedência em ação de indenização por danos materiais e morais fundada em erro mater
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