Processo 0845590-98.2022.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0845590-98.2022.8.20.5001 Polo ativo C. A. A. C. Advogado(s): ROBERTA MONIQUE SILVA Polo passivo S. A. C. Advogado(s): Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE MENOR EM FAVOR DE AVÔ MATERNO. POSSE DE FATO CONSOLIDADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ANUÊNCIA MATERNA. REGULARIZAÇÃO DE S
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