Processo 0845734-11.2025.8.10.0001

TJMA • Embargos À Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0845734-11.2025.8.10.0001
Classe
Embargos À Execução Fiscal
Órgão Julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N. : 0845734-11.2025.8.10.0001 EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DA CRUZ RIBEIRO EXECUTADO(A) : ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal sentenciados em 10/02/2026, tendo sido opostos embargos de declaração por ambas as partes. Compulsando os autos, verifica-se que o embargante opôs embargos de declaração em 25/05/2026 (Id. 180704606), aos quais o Estado do

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