Processo 0845867-96.2025.8.12.0001

Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento Provisório de Sentença apresentada por XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, em face de Josué Aleixo dos Santos. A executada insurge-se contra a execução de multa cominatória (astreintes) fixada em sentença, no valor de R$ 15.142,95, alegando a nulidade da cobrança por ausência de intimação pessoal (Súmula 410/STJ). O exequente manifestou-se às fls. 145/153, sustentando a validade da intimação via Diário da Jus

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