Processo 0845989-08.2026.8.15.2001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PLANTÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0845989-08.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Responsabilidade do Fornecedor] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de resilição contratual por força maior combinada com obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência formulado em sede de Plantão Judiciário por Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, Alyne Apa
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