Processo 0846149-97.2018.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0846149-97.2018.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Última publicação
29/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. COERÊNCIA INTERNA DA DECISÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação para anular sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos a

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