Processo 0846359-50.2022.8.10.0001
TJMA • Inquérito Policial
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0846359-50.2022.8.10.0001 Sentença Trata-se de Inquérito Policial n.º 124/2017 - 24º DP, instaurado mediante portaria com a finalidade de apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, atribuído a José Irian Rodrigues Venâncio e Maria Luísa Barreto de Sousa, em desfavor de Márcia Maria Carvalho Pereira, em fato ocorrido em 01/11/20
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