Processo 0846759-64.2022.8.10.0001

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Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís Endereço: Avenida Carlos Cunha, s/nº, bairro Calhau São Luís - MA, CEP: 65076-820 Telefone: (98) 2055-2665 / E-mail: seccrim2_slz@tjma.jus.br PROCESSO n.º 0846759-64.2022.8.10.0001. Promotor de Justiça: Dr. Justino da Silva Guimarães. Acusado: THIAGO ESTRELA CARVALHO PEREIRA, brasileiro, empresário, nascido em 31.08.1979, natural de São Luís/MA, RG nº 0548440920149 SSP/MA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, filho de Marlene Joana Costa e João Câncio Costa, residente na Rua Neiva Moreira, nº 400, Edifício Pássaros (Parque dos Pássaros), Bloco Fênix, Apartamento 104, bairro Calhau, São Luís – MA (ponto de referência: “Grand Park”). Representado por seu advogado constituído Jethro Sul de Macedo Neto, OAB/MA nº 22.974 Tipo Penal: art. 303, §2º, da Lei 9.503/97 SENTENÇA Vistos. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de THIAGO ESTRELA CARVALHO PEREIRA, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 303, §2º, da Lei 9.503/97, aduzindo, em síntese, que (ID 121574318): [...] A conduta delituosa consiste no fato de que no dia 16 de junho de 2022, por volta das 22h30min, o denunciado Thiago Estrela Carvalho Pereira na condução do veículo BMW, placa OXS 2014, sob influência de álcool e ter ocasionado um acidente de trânsito, causando lesões corporais de natureza leve em face das vítimas Herminio Benitez Rabello Mendes e Kelly da Silva Monteiro, bem como dano material ao carro Toyota Corolla, de propriedade de Gil Max Couto Portela, fato ocorrido na rotatória do bairro Calhau, sentido São Marcos, nesta cidade. Segundo consta no dia e hora do fato a vítima Hermínio Benitez Rabello Mendes conduzia o veículo AUDI Q5, de placa PQQ 1A02, de sua propriedade, tendo como passageira sua namorada Kelly da Silva Monteiro, momento em que o denunciado Thiago Estrela, conduzindo o veículo BMW, placa OXS 2014, em alta velocidade e em estado de embriaguez, colidiu frontalmente com o veículo AUDI Q5, causando lesão de natureza leve em ambas as vítimas. Após o impacto, o veículo AUDI rodou na pista e só parou quando atingiu o poste de iluminação, o qual teve um impacto muito forte e caiu na outra pista, ocasião em que atingiu o veículo de propriedade de Gil Max Couto Portela, o qual não sofreu lesão corporal mas teve danos materiais. Ato contínuo, a viatura da SMTT chegou ao local e, posteriormente a polícia militar também foi acionada pelo CIOPS, a qual acionou o SAMU e o ICRIM. No local do ocorrido, durante a abordagem pela guarnição, o denunciado se recusou a fazer o teste do etilômetro, mas foi lavrado termo de constatação termo de embriaguez, conforme ID 74093869 – Pág. 32. Nesse ínterim, a guarnição encaminhou o denunciado para o Hospital Socorrão II, conforme relatório de atendimento médico ao ID 74093869 – Pág. 60 a 61. Consta dos autos o laudo do exame em local de acidente de trânsito em ID 88361912 - Pág. 07, que concluiu que: “(...) 7 - CONCLUSÃO Assim, face ao analisado, examinado e exposto no presente laudo, os Peritos concluem que a causa determinante do acidente de trânsito em estudo pericial é atribuída a (o) condutor de V1(BMW de PLACA: OXS-2014), que trafegava com velocidade excessiva, por não tomar os devidos cuidados de segurança com a corrente de tráfego reinante a sua frente de marcha.”. Constam dos autos os laudos de lesão corporal das vítimas (ID 74093869 - Pág. 50 a 52) e auto de apresentação e apreensão (ID 74093869 – Pág.…

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